Leis
por Interlegis
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última modificação
18/10/2023 12h51
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei Orgânica do Município
por Valter Laurente
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última modificação
22/01/2025 08h56
Para efetuar o download da Lei Orgânica, favor clicar no link abaixo.
O endereço do link é: https://www.ituverava.sp.leg.br/imagens/arquivos/lei-organica-ituverava.pdf/view
Legislação Municipal
por Valter Laurente
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última modificação
04/02/2025 18h01
Para acessar o acervo de Leis, favor clicar no link abaixo.
O endereço do link é: https://leismunicipais.com.br/camara/sp/ituverava
Legislação Estadual
por Interlegis
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última modificação
17/01/2025 16h05
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
O endereço do link é: https://www.al.sp.gov.br/
Legislação Federal
por Interlegis
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última modificação
17/01/2025 16h06
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao
Pesquisar no LexML
por Interlegis
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última modificação
18/10/2023 12h51
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
O endereço do link é: ../lexml
Ações do documento