Câmara aprova Refis 2025 da Prefeitura e SAAE

Em sessão ordinária, realizada na noite de terça-feira, dia primeiro, a Câmara de Ituverava aprovou os projetos de leis de autorias do Executivo que implantam no município o Programa de Recuperação Fiscal “Refis 2025”.
Por se tratar de lei complementar e necessitar de dois turnos de votação. Na mesma noite, após encerra a sessão ordinária, o Legislativo Municipal realizou outra sessão, porém, extraordinária para votar de forma definitiva e ser encaminhado novamente para o Executivo colocar em prática.
As propostas visam oferecer descontos para contribuintes da Prefeitura e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) em atraso com impostos e contas. Além do desconto os inadimplentes têm oportunidade de regularizar suas situações e evitar transtornos como ações na Justiça e interrupção do fornecimento de água, no caso do SAAE.
Ambos os programas terão suas vigências por 90 dias, contando a partir da promulgação e publicação da lei, quando a Prefeitura deverá divulgar as vantagens para os contribuintes.
“Agradeço a compreensão de todos vereadores para que pudéssemos votar os dois projetos o mais rápido possível e assim contribuir duplamente com a população oferecendo descontos para quem estiver inadimplente e aumentando a receita do município para que os serviços e obras continuem sendo realizados pela administração municipal”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Rafael Gabiru.
Na mesma sessão também foram aprovados requerimentos, moções e outros projetos e tramitaram as indicações, que são as sugestões e reivindicações que os vereadores apresentam e são encaminhadas para a Prefeitura cumprir conforme suas demandas, prioridade e disponibilidade de recursos.