Ano 2024

por Daniel Dantas — última modificação 23/04/2026 02h30

Emenda nº 001 ao PL nº 028-24

Emenda nº 001 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 002 ao PL nº 028-24

Emenda nº 002 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 003 ao PL nº 028-24

Emenda nº 003 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 004 ao PL nº 028-24

Emenda nº 004 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 005 ao PL nº 028-24

Emenda nº 005 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 006 ao PL nº 028-24

Emenda nº 006 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 007 ao PL nº 028-24

Emenda nº 007 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 008 ao PL nº 028-24

Emenda nº 008 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 009 ao PL nº 028-24

Emenda nº 009 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 010 ao PL nº 028-24

Emenda nº 010 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 011 ao PL nº 028-24

Emenda nº 011 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 012 ao PL nº 028-24

Emenda nº 012 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 013 ao PL nº 028-24

Emenda nº 013 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 014 ao PL nº 028-24

Emenda nº 014 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Emenda nº 015 ao PL nº 028-24

Emenda nº 015 ao PL nº 028-24 - Leia mais…

Ações do documento